ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS INDUSTRIAIS DE FOTOGRAFIA       Documento entregue ao Exmo. Sr. Primeiro Ministro Engº José Sócrates                                                                                    23 de Abril de 2009 Lisboa 23 de Abril de 2009 Exmo. Sr. Primeiro-Ministro Eng.º José Sócrates Fotografia de Identificação Estado versus ANIF/AFP/CPPME Fotógrafos; Regulamentação/Certificação da Profissão de Fotógrafo. Queremos contribuir com este documento num melhor esclarecimento sobre o assunto, e assim V. Exa. poder analisar melhor este assunto muito caro para os Fotógrafos Portugueses. Os Fotógrafos não estão nem nunca estiveram contra o sistema "Simplex", mas desejam encontrar um compromisso de forma a não levar à falência o sector fotográfico. Esta forma utilizada pelo Estado tem contribuído para a falência e desemprego do sector e ao mesmo tempo onerado os cidadãos com despesa que poderia ser evitada. Embora se fale muito em crise, o verdadeiro problema é a falta da Fotografia de Identificação que não passa pelas nossas lojas, porque foram instaladas pelo país, as câmaras fotográficas de identificação. Esta situação criou falências e desemprego no nosso sector, algumas lojas fecharam e a outras seguem o mesmo caminho. Como é do conhecimento público as associações do sector (ANIF e AFP) tudo tentaram fazer em devido tempo, para que o Governo ouvisse as nossas sugestões. Tínhamos a solução para o problema: os Fotógrafos continuavam a tirar as fotografias com regras determinadas, continuavam a pagar o IVA, IRS/IRC, e o Governo não oneraria os Contribuintes com mais uma despesa Pública. Tentámos explicar estas e outras razões, em Abril de 2006, mas o Gabinete do Exmo. Sr. Primeiro-Ministro remeteu-nos para o Departamento Responsável a UCMA, que nos deu a informação que no momento em que se pensasse instalar o Sistema Pegasus, que iria receber as Associações do sector para se estudar uma forma de se encontrar um compromisso que não lesasse ninguém. Esta situação não se verificou. Das várias tentativas de diálogo com o Exmo. Sr. Primeiro-Ministro Eng. José Sócrates e o Exmo. Sr. Ministro da Administração Interna à altura, Dr. António Costa, disponibilizámo-nos para encontrar uma solução que não lesasse ambas as partes e privilegiasse os cidadãos. Recebemos somente promessas, como verificámos pela carta que nos foi enviada em 2006 pela UCMA, entidade coordenadora de todo este processo de modernização do Estado. Não fomos consultados como nos prometeram, e, deparámo-nos em 2007, com o início da instalação das Máquinas em vários pontos do país. Após a instalação das referidas máquinas como acto consumado, verificou-se que: Apesar do sistema "Pegasus" contemplar que os serviços de identificação, podem aceitar as fotos tipo passe levadas pelos cidadãos, na prática, acontece que os funcionários estão a recusar as fotos tiradas nos fotógrafos. No entanto, os serviços de identificação, não fazem a captação de imagens a cidadãos com deficiência física, pessoas acamadas, crianças de tenra idade, a pessoas que usam óculos, a estes pedem-lhes que sejam retirados os óculos, criando dificuldades de identificação dos mesmos às autoridades policiais. Encaminham estes cidadãos para os Fotógrafos, que o fazem, quase de forma humanitária tendo em conta as dificuldades resultantes das limitações que as referidas pessoas são portadoras. Estranhamos que seja um serviço do Estado a ter uma atitude discriminatória com os cidadãos e com os Fotógrafos, uma vez que só captam as imagens que são comodamente fáceis. Acresce ainda referir que: as imagens captadas pelos serviços de identificação são de tal forma, que as autoridades fiscalizadoras, terão com certeza dificuldade em identificar os cidadãos através de fotos que não são um elemento inequívoco de qualidade no importante processo de identificação. Muitos fotógrafos que viviam exclusivamente da Fotografia Tipo Passe e sem outra alternativa, casos de pessoas que estão estabelecidas no interior, entraram em colapso económico, sendo obrigados a despedimentos e encerramentos das lojas. Por estas razões querem aos Fotógrafos Portugueses que o Governo encontre uma solução que permita ao sector continuar a subsistir. Queremos a regulamentação da Profissão de Fotógrafo Profissional, para podermos combater a concorrência desleal, e competir nos mercados internacionais como os nossos congéneres europeus. Queremos a Certificação e qualificação profissional. Pontos que desejamos que V. Exa. tenha em consideração para que se possa dignificar a profissão de Fotógrafo, e estamos disponíveis para podermos contribuir com o nosso conhecimento sobre estas matérias. Regulamentação do Sector Fotográfico Actuação da Autoridade da Concorrência Perda das fotografias tipo passe com o Cartão do Cidadão Economia paralela Exercício de actividade profissional acreditada Outros assuntos de interesse para o sector Estes são alguns pontos a juntar aos demais apresentados pela CPPME. Esperamos que V. Exa. possa dar-nos uma solução para que os Fotógrafos Portugueses possam continuar a exercer a sua actividade. Carlos Vilas - Presidente Marcos Pinto - Presidente Quinino de Aguiar - Presidente Clementina Henriques Vice-Presidente Anexo Documento:     (Análise sobre o mercado da fotografia em Portugal 2009)      (Clicar aqui...)