ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS INDUSTRIAIS DE FOTOGRAFIA

 

 DOCUMENTO DO ESTUDO ENCOMENDADO
autor.
Dr. António Pedro Correia

"A importância da fotografia de identificação
na sobrevivência do retalho portugês de fotografia
 DOCUMENTOS OFICIAIS
Respostas das Entidades Oficiais
Cartas dos Exmos. Srs Primeiro Ministro e
 Ministro da Administração Interna
 BAIXO ASSINADO
O papel da ANIF  e das outras associações,
o que fizeram?




















Fotografia Tipo Passe/ Sistema "Pegasus"

Fotógrafos de Portugal

A ANIF cita:

         "No Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa foi impugnado, com fundamento nas diversas ilegalidades identificadas e reconhecidas pelo Tribunal, o "despacho do Secretário de Estado da Justiça datado de 16 de Agosto de 2007, sobre o Fornecimento das câmaras fotográficas, solução S.I. do Ciclo de Vida Projecto "Cartão do Cidadão" para parte do território continental e região autónoma da Madeira, lançada pelo Instituto de Registos e Notariado.
A decisão do tribunal é final e anula o despacho do Secretario de Estado."


A ANIF ao ter conhecimento deste processo, considera que é de importância vital, para todas as lojas de Fotografia/Fotógrafos se juntem para discutir e encontrar soluções para a situação precária e de falência em que nos encontramos.

Embora se fale muito em crise, o verdadeiro problema é a falta da Fotografia de Identificação que não passa pelas nossas lojas, porque o Estado instalou nos seus serviços pelo país, as câmaras fotográficas de identificação.

Esta atitude do Estado criou falências e desemprego no nosso sector, algumas lojas fecharam e a outras seguem o mesmo caminho.
Como é do conhecimento público a ANIF tudo tentou fazer em devido tempo, com que o Estado ouvisse as nossas sugestões.

Tínhamos a solução para o problema, não lesava os Cidadãos e ao mesmo tempo beneficiava o próprio Estado, continuávamos a pagar o IVA, IRS/IRC, e o Estado não oneraria os Contribuintes com mais uma despesa Pública.
Tentámos explicar estas e outras razões, tal como a falência e desemprego do nosso sector, mas o Estado Português não nos deu ouvidos.

Das várias tentativas de diálogo com o Exmo. Sr. Primeiro-Ministro Eng. José Sócrates e o Exmo. Sr. Ministro da Administração Interna António Costa, disponibilizámo-nos para encontrar uma solução que não lesassse ambas as partes e privilegiássemos os cidadãos, recebemos somente promessas como verificámos pela carta que nos foi enviada em 2006 pela UCMA, entidade coordenadora de todo este processo de modernização do Estado.
Não fomos consultados como nos prometeram, deparámo-nos em 2007, com o início da instalação das Máquinas em vários pontos do país.

Acto consumado - Máquinas instaladas


Muitos fotógrafos que viviam exclusivamente da Fotografia Tipo Passe e sem outra alternativa, entraram em colapso económico, sendo obrigados a despedimentos e encerramentos das lojas.

Queremos continuar a ser Fotógrafos.
Junta-te a nós, pelo nosso direito ao trabalho.
Fotografia Tipo Passe para os Fotógrafos Profissionais.

Lisboa, 23 de Julho de 2008

 
    NASCER CIDADÃO
A partir de 28 de Março de 2007 é possível efectuar o registo de nascimento nas 5 unidades de saúde com mais nascimentos no país:
Nascer Cidadão inclui-se no plano Simplex. A partir de hoje já se nasce cidadão Português, o registo das crianças já está a funcionar a partir de algumas Maternidades e Hospitais em Faro, Garcia da Orta, Almada. As maternidades Alfredo da Costa, (Lisboa), Bissaya-Barreto (Coimbra) e Júlio Dinis (Porto) que com o sistema Simplex as liga às Conservatórias, para que os pais possam registar os filhos ainda antes de saírem daquelas unidades hospitalares.

Com o lançamento da 2.ª fase do Nascer Cidadão, de Março a Setembro de 2007, será possível alargar o registo de nascimento a outras 6 unidades unidades de saúde:

Hospital de São Marcos, em Braga;
Hospital Senhora da Oliveira, em Guimarães;
Hospitais Universitários de Coimbra;
Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental (Hospital São Francisco Xavier);
Hospital de Santa Maria, em Lisboa; e
Hospital Padre Américo, em Penafiel.
Na 3.ª fase, que se inicia em Setembro de 2007, através do Nascer Cidadão a criança passará a estar automaticamente inscrita na Segurança Social e no Serviço Nacional de Saúde.

A partir de Setembro de 2007, o Nascer Cidadão será progressivamente alargado aos restantes distritos do País e Regiões Autónomas.

O que fez a ANIF quando era possível negociar com as entidades uma solução sustentável para o sector.


A ANIF preocupou-se com a evolução dos acontecimentos e desenvolveu no Porto, Leiria, Montemor-o-Novo e Coimbra sessões de esclarecimento nesta matéria.
Convidou todos os interessados para estes debates que culminaram no trabalho desenvolvido pela ANIF em defesa dos Fotógrafos Portugueses.

Toda a informação do trabalho feito para sensibilizar o nosso Governo e Opinião Pública sobre; "A importância da "fotografia de identificação" na sobrevivência do retalho português de fotografia" está disponível na nossa sede. Consulte as actas e os documento oficiais, tire você mesmo as conclusões.

A ANIF, enquanto os Associados assim o entenderem, lutará sempre pelos interesses da classe.