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ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS INDUSTRIAIS DE FOTOGRAFIA
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DOCUMENTO DO ESTUDO ENCOMENDADO
autor.
Dr. António Pedro Correia
"A importância da fotografia de identificação
na sobrevivência do retalho portugês de fotografia
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DOCUMENTOS OFICIAIS
Respostas das Entidades Oficiais
Cartas dos Exmos. Srs Primeiro Ministro e
Ministro da Administração Interna |
BAIXO ASSINADO
O papel da ANIF e das outras associações,
o que fizeram? |
Fotografia Tipo Passe/ Sistema "Pegasus"
Fotógrafos de Portugal
A ANIF cita:
"No Tribunal Administrativo de
Círculo de Lisboa foi impugnado, com fundamento
nas diversas ilegalidades identificadas e
reconhecidas pelo Tribunal, o "despacho
do Secretário de Estado da Justiça datado
de 16 de Agosto de 2007, sobre o Fornecimento
das câmaras fotográficas, solução S.I. do
Ciclo de Vida Projecto "Cartão do Cidadão"
para parte do território continental e região
autónoma da Madeira, lançada pelo Instituto
de Registos e Notariado.
A decisão do tribunal é final e anula o despacho
do Secretario de Estado."
A ANIF ao ter conhecimento deste processo,
considera que é de importância vital, para
todas as lojas de Fotografia/Fotógrafos se
juntem para discutir e encontrar soluções
para a situação precária e de falência em
que nos encontramos.
Embora se fale muito em crise, o verdadeiro
problema é a falta da Fotografia de Identificação
que não passa pelas nossas lojas, porque
o Estado instalou nos seus serviços pelo
país, as câmaras fotográficas de identificação.
Esta atitude do Estado criou falências e
desemprego no nosso sector, algumas lojas
fecharam e a outras seguem o mesmo caminho.
Como é do conhecimento público a ANIF tudo
tentou fazer em devido tempo, com que o Estado
ouvisse as nossas sugestões.
Tínhamos a solução para o problema, não lesava
os Cidadãos e ao mesmo tempo beneficiava
o próprio Estado, continuávamos a pagar o
IVA, IRS/IRC, e o Estado não oneraria os
Contribuintes com mais uma despesa Pública.
Tentámos explicar estas e outras razões,
tal como a falência e desemprego do nosso
sector, mas o Estado Português não nos deu
ouvidos.
Das várias tentativas de diálogo com o Exmo.
Sr. Primeiro-Ministro Eng. José Sócrates
e o Exmo. Sr. Ministro da Administração Interna
António Costa, disponibilizámo-nos para encontrar
uma solução que não lesassse ambas as partes
e privilegiássemos os cidadãos, recebemos
somente promessas como verificámos pela carta
que nos foi enviada em 2006 pela UCMA, entidade
coordenadora de todo este processo de modernização
do Estado.
Não fomos consultados como nos prometeram,
deparámo-nos em 2007, com o início da instalação
das Máquinas em vários pontos do país.
Acto consumado - Máquinas instaladas
Muitos fotógrafos que viviam exclusivamente
da Fotografia Tipo Passe e sem outra alternativa,
entraram em colapso económico, sendo obrigados
a despedimentos e encerramentos das lojas.
Queremos continuar a ser Fotógrafos.
Junta-te a nós, pelo nosso direito ao trabalho.
Fotografia Tipo Passe para os Fotógrafos
Profissionais.
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Lisboa, 23 de Julho de 2008 |
NASCER CIDADÃO
A partir de 28 de Março de 2007 é possível
efectuar o registo de nascimento nas 5 unidades
de saúde com mais nascimentos no país:
Nascer Cidadão inclui-se no plano Simplex.
A partir de hoje já se nasce cidadão Português,
o registo das crianças já está a funcionar
a partir de algumas Maternidades e Hospitais
em Faro, Garcia da Orta, Almada. As maternidades
Alfredo da Costa, (Lisboa), Bissaya-Barreto
(Coimbra) e Júlio Dinis (Porto) que com o
sistema Simplex as liga às Conservatórias,
para que os pais possam registar os filhos
ainda antes de saírem daquelas unidades hospitalares.
Com o lançamento da 2.ª fase do Nascer Cidadão,
de Março a Setembro de 2007, será possível
alargar o registo de nascimento a outras
6 unidades unidades de saúde:
Hospital de São Marcos, em Braga;
Hospital Senhora da Oliveira, em Guimarães;
Hospitais Universitários de Coimbra;
Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental (Hospital
São Francisco Xavier);
Hospital de Santa Maria, em Lisboa; e
Hospital Padre Américo, em Penafiel.
Na 3.ª fase, que se inicia em Setembro de
2007, através do Nascer Cidadão a criança
passará a estar automaticamente inscrita
na Segurança Social e no Serviço Nacional
de Saúde. 
A partir de Setembro de 2007, o Nascer Cidadão
será progressivamente alargado aos restantes
distritos do País e Regiões Autónomas.
O que fez a ANIF quando era possível negociar
com as entidades uma solução sustentável
para o sector.
A ANIF preocupou-se com a evolução dos acontecimentos
e desenvolveu no Porto, Leiria, Montemor-o-Novo
e Coimbra sessões de esclarecimento nesta
matéria.
Convidou todos os interessados para estes
debates que culminaram no trabalho desenvolvido
pela ANIF em defesa dos Fotógrafos Portugueses.
Toda a informação do trabalho feito para
sensibilizar o nosso Governo e Opinião Pública
sobre; "A importância da "fotografia
de identificação" na sobrevivência do
retalho português de fotografia" está
disponível na nossa sede. Consulte as actas
e os documento oficiais, tire você mesmo
as conclusões.
A ANIF, enquanto os Associados assim o entenderem,
lutará sempre pelos interesses da classe.
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